Professor desviado de função e carga horária.

Existe legislação sobre o aumento de carga horária para professor desviado de função? Sou PI com carga horária de 16h. Estou requisitada e trabalho fora de turma. Onde posso pesquisar sobre o aumento de carga horária de quem fica nesta situação ? Este aumento de 16h para 25h se baseia em que lei ( continuando com o mesmo vencimento) ? Obrigada

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